As competências que decorrem das atribuições da Polícia de Segurança Pública em matéria de controlo, licenciamento e fiscalização da actividade de segurança privada são exercidas pelo Departamento de Segurança Privada da Direcção Nacional da PSP.

Em termos de licenciamento é o serviço responsável pela emissão de alvarás, licenças e autorizações de entidades de segurança privada, bem como de cartões profissionais que habilitam ao exercício profissional da actividade.